Auxílio-alimentação de servidores da Unitau deve sofrer mudanças

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação na última terça-feira, dia 11, o projeto de lei de autoria do prefeito José Saud (MDB), que altera o valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos da Universidade de Taubaté (Unitau) e da Escola Dr. Alfredo José Balbi.

O benefício atual é de 1,5 UFMT, e o prefeito sugeriu aumentá-lo para 1,94 UFMT. Cada UFMT, a Unidade Fiscal do Município, equivale a R$ 247,37. Assim, os valores seriam reajustados de R$ 371,05 para R$ 479,89. No entanto, uma emenda da Comissão de Justiça, aprovada pelos vereadores, subiu o benefício para 2,03 UFMTs, o que corresponde a R$502,16.

Revogação

Ainda com relação ao funcionalismo da Universidade, foi aprovada outra proposta de Saud, o projeto de lei que revoga a Lei Complementar, relativa ao abono pecuniário dos servidores ativos da autarquia.

Na proposta, a reitora Nara Fortes explicou que a reforma do Regime Próprio da Previdência Social de Taubaté, em 2022, vedou o pagamento de abonos pelo Instituto de Previdência. Ela afirmou que os inativos já não recebem o valor desde o ano passado e que a revogação da lei de 2013 regulariza o entendimento aplicado às demais leis que foram consideradas inconstitucionais.

Ambos os projetos dependem de segunda votação e sanção do prefeito para que se tornem leis.