Câmara de Taubaté aprova projetos sobre funcionalismo e finanças da Unitau

Os vereadores de Taubaté aprovaram quatro projetos de lei em primeira votação no dia 20 que estão relacionados ao funcionalismo e às finanças da Universidade de Taubaté (Unitau). As propostas têm autoria do prefeito José Saud (MDB) e dependem de segunda votação, para se tornarem leis.

O projeto de lei complementar, que estava na pauta, retira do Código de Administração da Unitau a possibilidade de o servidor deixar o exercício do cargo 30 dias após haver protocolado o pedido de aposentadoria.

Segundo a justificativa apresentada pela Universidade de Taubaté, a Lei Complementar já havia retirado essa regra do Estatuto do Servidor Municipal, por isso, é necessário ajustar o Código de Administração da Unitau à legislação.

As três proposituras seguintes foram incluídas na pauta a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Richardson da Padaria (União).

O projeto de lei 54/2023 autoriza a Unitau a abrir crédito suplementar de R$9 milhões. Deste valor, R$13 mil vão para material de consumo da Reitoria, R$4,4 milhões para obras e instalações e R$465 mil para equipamentos e materiais permanentes da Pró-Reitoria de Administração. Para a Pró-Reitoria de Extensão, serão R$78 mil para serviços terceirizados no setor de difusão cultural. Para a Pró-Reitoria de Graduação, serão destinados R$480 mil para contratação de serviços terceirizados de suporte técnico e administrativo e R$2.480.000 para equipamentos e material permanente. Na justificativa, a reitora da Unitau, Nara Fortes, detalha que, entre as obras, será feita reforma de telhados do prédio do Bom Conselho. 

O projeto de lei 78/2023 concede revisão salarial de 4,36% aos servidores técnico-administrativos e docentes, estatutários e celetistas da Universidade e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, além dos servidores inativos e pensionistas.

Segundo a justificativa da reitora, o percentual “assegura a reposição do poder aquisitivo da remuneração dos servidores”, visto que corresponde à variação inflacionária dos meses de abril de 2022 a março de 2023. Com o ajuste, o impacto orçamentário-financeiro mensal será de R$313.663,31 nos gastos com pessoal e encargos sociais.

A quarta propositura aprovada é o projeto de lei complementar 12/2023, que altera o quadro de cargos de servidores, com a extinção de algumas funções de carreira efetiva e do quadro de comissionados. A proposta cria o cargo de chefe do serviço de folha de pagamento, com uma vaga, que deverá ser ocupado por servidor efetivo.

“Uma das premissas desta revisão seria um estudo e aplicação imediata da vacância dos cargos não ocupados, considerados inconstitucionais, e dos cargos que, pelo decorrer do tempo e pela contemporaneidade, se tornaram desnecessários”, diz a justificativa.