Ortiz Júnior (Republicanos) pede que Câmara de Taubaté aprove contas de 2020

O ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (Republicanos), apresentou defesa à Câmara de Vereadores solicitando a aprovação das contas de 2020, que receberam parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ortiz argumentou que não houve "dolo ou erro grosseiro" por parte de sua gestão e que o ano de 2020 foi fortemente impactado pela pandemia da Covid-19, que causou implicações severas no orçamento público.

Ortiz também pediu que, antes de a Comissão de Finanças e Orçamento emitir um parecer sobre as contas, seja realizada uma "efetiva instrução probatória", incluindo perícia contábil e produção de prova oral. Segundo o ex-prefeito, a ausência dessas medidas poderia resultar na "nulidade do processo de julgamento de contas".

Além disso, Ortiz solicitou que os ex-secretários João Ebram Neto (Saúde) e Odila Sanches (Finanças) sejam ouvidos para esclarecer "os impactos econômicos e os prejuízos orçamentários causados pela pandemia". Sobre a perícia contábil, Ortiz afirmou que a análise poderia confirmar se houve ou não déficit orçamentário de forma objetiva.

Julgamento

Os pedidos apresentados por Ortiz não estão previstos no Regimento Interno da Câmara. Conforme a norma, a próxima etapa será a emissão de parecer pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Elisa Representa Taubaté (Novo), no prazo de até 10 dias.

Em seguida, os outros dois membros da comissão, os vereadores Serginho (PDT) e Douglas Carbonne (Solidariedade), terão mais 10 dias para votar. Após essa fase, o presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRD), convocará uma sessão exclusiva para o julgamento das contas.

Como o parecer do TCE foi desfavorável, as contas de 2020 só poderão ser aprovadas se receberem voto favorável de, pelo menos, 13 dos 19 vereadores.

Inelegibilidade

Caso as contas sejam rejeitadas, Ortiz poderá se tornar inelegível. Nesse caso, a Justiça Eleitoral avaliará, em uma futura eleição, se os motivos para a rejeição das contas se enquadram nos critérios da Lei de Inelegibilidade. A inelegibilidade poderá ocorrer caso a Justiça entenda que as contas foram rejeitadas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa".

Além disso, Ortiz ainda poderá tentar suspender ou anular o julgamento da Câmara na Justiça comum, antes de uma eventual análise pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que, em 2022, Ortiz obteve uma decisão liminar que suspendeu o resultado do julgamento das contas de 2018 e 2019, sob a justificativa de que ele não foi notificado para apresentar defesa.

Contas de 2020

A conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, destacou que as contas de 2020 apresentaram "desequilíbrio fiscal", o que impediu sua aprovação. Entre as falhas apontadas está o investimento menor do que os 25% exigidos na área da educação, com o percentual executado representando apenas 24,81% da receita.

Outras irregularidades apontadas incluíram o aumento de 132% na dívida de curto prazo, que passou de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020, além de um crescimento de 43% na dívida de longo prazo, que foi de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões. Houve também prescrição de R$ 8,137 milhões da dívida ativa do município, devido à morosidade na cobrança dos devedores.

A decisão do TCE mencionou ainda outros problemas, como uma dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), repasses não realizados, pagamento de R$ 5,7 milhões em horas extras sem comprovação de situações excepcionais, existência de servidores com escolaridade incompatível com cargos de livre provimento, manutenção de 342 servidores temporários em desrespeito a uma decisão judicial, gasto de R$ 3,4 milhões para custear equipes esportivas, e a celebração de contrato com empresa pertencente a parente de servidor da prefeitura.