STJ autoriza prisão domiciliar de ex-prefeito de Taubaté

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma decisão liminar que autoriza a prisão domiciliar de Roberto Peixoto, ex-prefeito de Taubaté, condenado por lavagem de dinheiro. Peixoto havia sido preso no final de agosto, mas, durante a audiência de custódia, apresentou problemas de saúde que resultaram na conversão da pena em domiciliar enquanto se aguardava uma decisão definitiva sobre o cumprimento da pena.

A decisão do relator Messod Azulay Neto foi publicada nesta terça-feira, 15 de outubro, e atende ao pedido de habeas corpus, solicitado pela defesa de Roberto Peixoto. Segundo os advogados, o ex-prefeito sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e faz uso de oito medicamentos. Além disso, ele não possui condições físicas para manusear talheres e realizar atividades básicas.

Na decisão, o ministro Messod Azulay Neto destacou que o direito constitucional à saúde é um aspecto essencial dos direitos humanos e que o confinamento não pode prejudicar a observância desse direito fundamental.

“Os autos apontam que o paciente sofreu um AVC isquêmico em março de 2021, que resultou em graves sequelas, como paralisia no lado direito do corpo, afasia, prejuízo de equilíbrio dinâmico e confusão mental. Ele depende de sua esposa para atividades básicas do cotidiano, o que não seria adequadamente atendido em um estabelecimento prisional”, afirmou o ministro.

“Por razões humanitárias e para acautelar a saúde do paciente, defiro o pedido liminar para conceder a prisão domiciliar a Roberto Pereira Peixoto até o julgamento definitivo deste habeas corpus”, concluiu a decisão.

Os advogados de defesa de Peixoto afirmaram que consideram a decisão uma questão de justiça.

Prisão domiciliar 

Roberto Peixoto, que foi prefeito de Taubaté entre 2005 e 2012, foi preso em 31 de agosto, após ser condenado junto com sua esposa, Luciana Flores Peixoto, por lavagem de dinheiro. Roberto foi o único dos dois que foi preso. A defesa solicitou que ele cumprisse a prisão em domicílio, alegando problemas de saúde que impedem o cumprimento da pena em regime fechado.

Durante a audiência de custódia, Peixoto recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar enquanto aguardava a análise definitiva do pedido. Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido, mas a defesa recorreu ao STJ, que autorizou a prisão domiciliar nesta terça-feira, 15 de outubro.

Condenação 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou Roberto Peixoto a dez anos e seis meses de prisão, em regime fechado, além de 33 dias-multa no valor unitário de um salário mínimo. Luciana Peixoto, sua esposa, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão, no regime inicial semiaberto, e 22 dias-multa, também no valor de um salário mínimo. Ela segue em liberdade.

As condenações são referentes a crimes de lavagem de dinheiro relacionados a três imóveis adquiridos entre 2005 e 2007: um apartamento em Ubatuba, um imóvel na Rua Elis Regina e um sítio. Esta é a segunda vez que Roberto Peixoto é preso; a primeira ocorrência foi em junho de 2011, durante uma investigação sobre fraudes em licitações.