Câmara de Taubaté julgará contas de 2020 de Ortiz Júnior em sessão extraordinária nesta próxima quarta-feira (18)

A Câmara Municipal de Taubaté realizará uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 14h, para julgar as contas de 2020 do ex-prefeito Ortiz Júnior (Republicanos). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer desfavorável às contas, destacando problemas como desequilíbrio fiscal e falhas no cumprimento de investimentos obrigatórios em áreas essenciais.

Segundo o regimento, para que as contas sejam aprovadas, é necessário o voto favorável de pelo menos 13 dos 19 vereadores. Caso contrário, a rejeição poderá tornar Ortiz Júnior inelegível, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar o enquadramento nos critérios da Lei de Inelegibilidade em uma eventual candidatura futura.

Parecer do TCE

O parecer do TCE apontou diversas falhas na gestão fiscal de 2020. Entre os problemas destacados estão:

• Educação: O município investiu 24,81% da receita na área, abaixo dos 25% exigidos pela legislação.
  
  
• Dívida de curto prazo: Crescimento de 132%, passando de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020.
  
  
• Dívida de longo prazo: Aumento de 43%, de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões.
  
  
• Dívida ativa: Prescrição de R$ 8,137 milhões devido à lentidão na cobrança de débitos.
  
  
• Repasse ao IPMT: Déficit de R$ 73,5 milhões com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté.
  
  
• Horas extras: Pagamento de R$ 5,7 milhões sem comprovação de situações excepcionais.
  
  
• Irregularidades em contratos: Inclusão de empresa ligada a parente de servidor público e manutenção de servidores temporários em descumprimento de decisão judicial.

Possíveis consequências

Caso as contas sejam rejeitadas, além da inelegibilidade, Ortiz Junior poderá tentar anular o julgamento da Câmara na Justiça comum, como ocorreu com as contas de 2018 e 2019, que foram invalidadas judicialmente em 2024 por ausência de notificação para defesa.

A sessão extraordinária promete debates acalorados entre os vereadores, com impacto direto na trajetória política do ex-prefeito e na avaliação de sua gestão.