Justiça anula rejeição das contas de Ortiz Júnior de 2018 e 2019 pela Câmara de Taubaté

A Justiça de Taubaté anulou os julgamentos da Câmara Municipal que haviam rejeitado as contas do ex-prefeito Ortiz Júnior (Republicanos) referentes aos anos de 2018 e 2019. A decisão, proferida pela juíza Thais Caroline Brecht Esteves da Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma ação movida por Ortiz, que alegou não ter sido devidamente notificado para apresentar sua defesa durante os processos realizados pelo Legislativo.

De acordo com a sentença, houve "evidente violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa". A magistrada afirmou que durante o processo ficou comprovado que as notificações foram entregues para terceiros, e em um dos casos, houve erro no número da residência registrado pela Câmara. "A notificação em nome de terceiro não pode ser reconhecida como válida", afirmou a juíza na decisão.

O processo está em segredo de justiça desde 2022, mas a reportagem do jornal O Vale teve acesso à sentença. A juíza destacou que a ausência de uma notificação correta prejudicou o direito de defesa do ex-prefeito, levando à anulação dos julgamentos.

Ortiz Júnior, procurado na noite desta quarta-feira (4), preferiu não se manifestar sobre a decisão. A Câmara Municipal, por sua vez, informou que "aguarda ser notificada oficialmente e pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça".

Contexto das Contas

As contas de 2018 de Ortiz foram rejeitadas pela Câmara em junho de 2021, com 13 votos contrários e 4 favoráveis. Em junho de 2022, a Câmara rejeitou também as contas de 2019, dessa vez por 16 votos a 3.

Durante esses dois processos, o Legislativo enviou notificações para que Ortiz apresentasse sua defesa. Entretanto, esses documentos foram encaminhados pelos Correios e, segundo a decisão judicial, foram recebidos por terceiros desconhecidos, sem que Ortiz tivesse ciência formal. Desde o início do processo, o ex-prefeito argumentava que não havia recebido as notificações de forma oficial, enquanto a Câmara negava qualquer falha no procedimento.

Em julho de 2022, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté já havia expedido uma liminar para suspender o resultado dos julgamentos das contas. Essa liminar permitiu que Ortiz concorresse aos cargos de deputado estadual em 2022 e a prefeito em 2024, evitando que fosse enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Agora, a decisão da juíza confirma essa liminar, anulando as rejeições.