Prefeito veta lei sobre câmeras em escolas públicas e particulares

O prefeito de Taubaté, José Saud, vetou os principais trechos da lei que exigia a instalação de câmeras de monitoramento e alarmes em escolas públicas e particulares do município.

Em mensagem enviada à Câmara, Saud argumentou que as escolas da rede municipal já estão equipadas com sistemas de monitoramento por câmeras de segurança.

Segundo ele, a aplicação da nova norma provocaria "despesas evitáveis", uma vez que exigiria a readequação dos sistemas existentes para aumentar a capacidade de armazenamento das imagens captadas e para garantir a conformidade com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) mencionadas no projeto.

"Essa readequação acarretaria custos desnecessários, uma vez que os sistemas atualmente em funcionamento atendem satisfatoriamente às necessidades das escolas", justificou o prefeito.

Saud destacou que as câmeras atuais foram instaladas conforme as orientações da Secretaria de Segurança Pública, responsável pela proteção dos prédios públicos municipais.

Um dos pontos do projeto obrigava o armazenamento das imagens por, no mínimo, dois meses. “Atualmente, os sistemas de monitoramento por câmeras funcionam de forma remota, com cada unidade escolar possuindo um sistema físico de armazenamento das imagens com capacidades diversas, mas geralmente capazes de armazenar imagens por duas semanas. A determinação legal de armazenamento por dois meses exigiria a substituição de todos os discos rígidos de armazenamento, o que geraria custos adicionais", explicou Saud.

O projeto, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), foi apresentado em abril de 2022, mas só foi votado pela Câmara no fim de maio e início de junho deste ano, sendo aprovado por unanimidade em ambas as votações.

O veto parcial foi lido na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de julho, e será analisado posteriormente pelos vereadores. Se o veto for mantido, os trechos vetados do projeto serão arquivados. Caso contrário, a parte da norma será promulgada pelo Legislativo.