Justiça condena Taubaté a indenizar família de idosa que recebeu transfusão de sangue contra a vontade

A Justiça condenou o município de Taubaté a pagar uma indenização de R$ 35 mil por danos morais à filha de uma idosa, seguidora da religião Testemunha de Jeová, que recebeu uma transfusão de sangue contra sua vontade antes de falecer. O caso, ocorrido em 2019, teve sua sentença definida nesta semana pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o processo, a idosa, de 72 anos, seguia os preceitos da religião desde 1970. Ela foi internada no Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) em abril de 2019 após ser diagnosticada com leucemia. Durante sua internação, os médicos recomendaram uma transfusão de sangue para tratar um quadro de anemia crônica. No entanto, a paciente recusou o procedimento por ser contrário à sua fé.

O processo relata que, após o agravamento de seu estado de saúde, a idosa foi sedada, e a equipe médica, alegando que a transfusão era a única opção viável, realizou o procedimento contra a sua vontade expressa. A idosa faleceu em 2 de junho de 2019.

A desembargadora Maria Laura Tavares, relatora do recurso, explicou que, apesar de o ato ter sido praticado diretamente contra a falecida, os impactos morais afetaram indiretamente os familiares, justificando a indenização. A magistrada destacou ainda que a idosa havia manifestado claramente a recusa ao tratamento, ciente dos riscos envolvidos.

"Pessoa capaz, que manifestou a sua vontade ao não recebimento da transfusão de sangue de forma livre e informada, em situação que não se caracterizou como de urgência ou emergência, para o tratamento de doenças das quais tinha pleno conhecimento, compreendendo e consentindo com os riscos da sua escolha, inclusive à sua vida", afirmou a desembargadora.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Taubaté informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça e destacou que as equipes médicas sempre procuram adotar a conduta mais adequada, visando exclusivamente a saúde dos pacientes.