Justiça perdoa pena de ex-médico condenado por abuso sexual em Taubaté

A Justiça concedeu o indulto ao ex-médico ginecologista Hélcio Andrade, condenado por abusar sexualmente de pacientes em Taubaté. Com a decisão, o tempo restante da pena será perdoado.

A decisão foi proferida pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, atendendo a um pedido da defesa de Andrade. A solicitação baseou-se no último indulto de Natal, decreto editado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Base da Decisão

A defesa argumentou que Hélcio Andrade se enquadrava nos requisitos do indulto: ter sido condenado a uma pena superior a oito anos (no caso dele, 19 anos e 10 meses de prisão), por crime praticado sem violência ou grave ameaça (violação sexual mediante fraude), ter mais de 60 anos (69 anos) e ter cumprido ao menos um terço da pena.

"Depreende-se dos autos que o sentenciado é, tecnicamente, primário e condenado a crime não impeditivo, sem emprego de violência ou grave ameaça. Resgatou mais de 1/3 da pena (atualmente cumprindo em regime aberto) e possui mais de 60 (sessenta) anos de idade, sem registro de falta disciplinar grave nos últimos 12 meses anteriores a 25 de dezembro de 2023, demonstrando com isso possuir mérito para a benesse que postula", destacou a juíza na decisão, datada da última segunda-feira, 29 de julho.

Histórico de denúncias e condenação

As primeiras denúncias contra Hélcio Andrade foram feitas à Polícia Civil em novembro de 2009 por duas pacientes atendidas na Casa da Mãe Taubateana, unidade da rede municipal de saúde. Nos meses seguintes, surgiram mais 20 denúncias relatando abusos cometidos entre 1994 e 2010, incluindo casos no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas), hoje Hospital Regional, e no consultório particular do médico.

Em 2010, após a divulgação do caso, Andrade foi preso por nove dias, mas foi solto posteriormente.

Em janeiro de 2012, ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por abusar de cinco pacientes, com os demais casos sendo considerados prescritos. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça ampliou a pena para 19 anos e 10 meses.

Após a condenação, Hélcio, que sempre se declarou inocente, fugiu. Foi recapturado apenas em agosto de 2014, em Ponta Porã (MS). De maio de 2015 a agosto de 2019, cumpriu pena na Penitenciária 2 de Tremembé.

Regime aberto e reinserção

Hélcio Andrade deixou a P2 em agosto de 2019 para cumprir o restante da pena em regime aberto, o que seria concluído apenas em maio de 2033, mas agora será perdoado.

Uma das exigências para o regime aberto era obter uma ocupação lícita em 30 dias. Em setembro de 2019, ele solicitou à Prefeitura a reintegração ao cargo de médico especialista, no qual ingressou por concurso público em 1996.

Ele voltou a atuar pelo município em funções administrativas, sendo demitido em fevereiro de 2023 após um processo administrativo disciplinar iniciado em agosto de 2020.

Em outubro de 2021, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) cassou seu registro profissional por infração ao Código de Ética Médica.

Desde então, Hélcio não pode mais exercer a medicina.