Prefeitura de Taubaté revoga licitação para investigação de cobranças indevidas de energia

A Prefeitura de Taubaté decidiu revogar a licitação que contrataria uma consultoria especializada para "apurar possíveis irregularidades nas cobranças das contas de energia elétrica" referentes aos prédios e pontos de energia sob administração municipal.

O pregão eletrônico estava agendado para ocorrer na próxima sexta-feira, dia 30. No entanto, o secretário de Serviços Públicos, Élcio Ferreira, optou pela revogação após receber um comunicado por e-mail da concessionária EDP, que informou que "realizará a devolução de recursos em virtude do levantamento" que identificou "cobranças indevidas nas faturas de energia".

Segundo o secretário, a revogação da licitação busca "resguardar o interesse público e garantir a eficiência administrativa". Ele também afirmou que a Prefeitura tomará todas as "medidas necessárias para comunicar" as empresas que estavam participando do processo licitatório.

Motivo da licitação

O edital da licitação foi publicado no dia 14 deste mês, e a Prefeitura justificou a medida com base na administração de 1.142 unidades de consumo de energia, cujo custo total no ano anterior alcançou R$ 13,5 milhões.

A administração municipal argumentou que, devido ao grande número de pontos de consumo sob sua gestão, "é possível que ocorram falhas na cobrança por parte da concessionária de energia, gerando inconsistências nos valores e eventuais cobranças indevidas que acabam por onerar indevidamente a administração".

Antes da revogação, em resposta aos questionamentos da reportagem, a Prefeitura havia informado que não identificara nenhum caso suspeito de cobrança indevida, mas que estava "buscando possíveis falhas nas cobranças das faturas de energia com o objetivo de gerar economia para a cidade".

A administração também destacou que "essas possíveis inconsistências" só poderiam ser "confirmadas por meio de uma análise técnica especializada" e que a iniciativa seguia o exemplo de licitações semelhantes realizadas em outros municípios.

O edital estabelecia que, para cada R$ 1 recuperado pela consultoria, a empresa contratada teria direito a até R$ 0,23.

Posição da concessionária

Em nota à reportagem, a concessionária EDP, que é regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), declarou que "observa as disposições referentes ao faturamento do consumo de energia elétrica fornecido aos seus clientes".

A empresa afirmou que, "prezando pela excelência no serviço prestado", iniciou uma "tratativa" com a Prefeitura de Taubaté para resolver "divergências cadastrais de 12 instalações de iluminação pública da cidade". Contudo, o valor exato das cobranças indevidas que serão devolvidas não foi divulgado.