Prefeitura de Taubaté suspende concurso público devido à crise financeira

A Prefeitura de Taubaté anunciou, na última sexta-feira (10), a suspensão do concurso público 04/2024, que previa vagas para procurador e fiscal de abastecimento.

A medida, formalizada por decreto, faz parte de um plano emergencial para conter gastos diante de uma dívida municipal estimada em R$ 300 milhões. Até o momento, não há previsão de retomada do processo seletivo.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), o certame está suspenso “em sua integralidade” e as secretarias municipais deverão atuar de forma coordenada até que haja uma decisão sobre a retomada ou revogação do concurso.

As inscrições para o concurso foram abertas em dezembro e deveriam seguir até 27 de janeiro, oferecendo uma vaga para cada cargo, com salários variando entre R$ 2.678,41 e R$ 10.445,01. A taxa de inscrição era de R$ 76 para o cargo de fiscal de abastecimento e R$ 95 para procurador. As provas estavam programadas para o dia 16 de fevereiro.

Em nota, a Prefeitura informou que o concurso permanece vigente, mas com as inscrições suspensas. O Instituto Avança São Paulo, responsável pelo processo seletivo, ficará encarregado de informar os candidatos sobre possíveis atualizações.

Medidas de contenção de despesas

A suspensão do concurso integra um pacote de medidas anunciado pela administração municipal para enfrentar a crise financeira. Na última quarta-feira (8), foi publicado um decreto instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos, que estabelece cortes significativos nas despesas do município.

Entre as ações estão a proibição de horas extras, salvo em casos de serviços essenciais, a suspensão de licenças-prêmio remuneradas e a vedação de conversões de férias em pecúnia.

Além disso, novos contratos de locação de imóveis não essenciais foram restritos, e as compras de materiais de consumo foram limitadas a 70% do valor registrado no mesmo período do ano anterior. Também está prevista uma redução de 30% nos gastos com água, energia e serviços postais.

A realização de novos concursos públicos está suspensa, e os processos seletivos em andamento passarão por uma reanálise. Aquisições de passagens aéreas também foram restringidas, sendo autorizadas apenas para atividades essenciais com o aval da Secretaria da Fazenda.

Comissão para renegociação de dívidas

Além do plano de contenção, o prefeito criou uma Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar. Formada por representantes das secretarias da Fazenda, Administração, Governo e Relações Institucionais, a comissão terá a missão de avaliar os valores devidos pela Prefeitura até 31 de dezembro do ano anterior.

O primeiro relatório do grupo, que ficará em atividade por prazo indeterminado, está previsto para o dia 31 deste mês. A medida também inclui a suspensão temporária de pagamentos de dívidas processadas e não processadas, com credores sendo convocados para negociações.

Plano emergencial para equilibrar as contas públicas

Desde o início de seu mandato, no dia 1º de janeiro, Sérgio Victor tem reforçado a necessidade de cortes para equilibrar as finanças municipais. Em seu primeiro dia como prefeito, ele já havia anunciado um plano de contenção que previa redução de 30% nas despesas de cada secretaria e nos cargos comissionados.

"A gente emitiu um decreto de contenção de gastos para reduzir pelo menos 30% do orçamento, 30% do RH dos cargos comissionados que tem em cada pasta para gente conseguir alcançar os objetivos de redução de despesa e começar a colocar a casa em ordem. 30% porque é um valor que a gente entende que não prejudica nenhuma política pública e consegue continuar com a máquina pública", afirmou o prefeito.