Após determinação da Justiça, Prefeitura de Taubaté vai fazer controle de ponto de todos os servidores

A Prefeitura de Taubaté informou que vai adotar o controle do ponto de trabalho para todos os funcionários a partir desta terça-feira (28), após uma determinação da Justiça.

A medida atende uma decisão judicial de julho, que foi publicada após um pedido feito pelo Ministério Público de Taubaté, que questionou a dispensa de registro dos horários de trabalho de funcionários comissionados e auditores fiscais.

No Diário Oficial do Município da última sexta-feira (24), a Prefeitura de Taubaté decretou que o controle de frequência de todos os servidores será feito por meio de gestão eletrônica.

Segundo o decreto, o registro de ponto só não será feito em meio eletrônico nas unidades da prefeitura em que não houve instalação do relógio. Nesses casos, os funcionários podem fazer o registro manual dos horários de entradas e saídas.

As regras do decreto só não se aplicam ao prefeito Sérgio Victor (Novo), ao vice-prefeito, aos secretários, aos secretários adjuntos e aos procuradores.

Pedido do MP e decisão da Justiça

De acordo com o Ministério Público, a Justiça já havia declarado inconstitucional uma lei municipal que dispensava o ponto de trabalho para “ocupante de cargo de confiança, direção e auditor fiscal de tributos municipais”.

Na ocasião, a Justiça argumentou que a lei atrapalhava o controle da frequência dos servidores e facilitava a existência de funcionários fantasmas.

Apesar disso, o Ministério Público descobriu que a Prefeitura de Taubaté passou a controlar a jornada dos servidores comissionados e auditores apenas de forma manual, diferente do que acontece com os outros funcionários municipais.

Além disso, o MP apurou que os pontos de fevereiro deste ano indicaram que todos os funcionários comissionados e auditores de tributos entraram, saíram e almoçaram exatamente nos mesmos horários

“O controle do horário inicial e do horário final da jornada de trabalho de tais servidores vem ocorrendo de modo absolutamente fictício, falso, pois as diversidades de funções e de dinâmicas de atuação de cada órgão do Poder Executivo torna tal fato simplesmente impossível de ocorrer ao longo de todos os dias úteis do mês”, escreveu o MP no pedido à Justiça em julho deste ano.

“Tal fato é passível de revelar não somente dano ao patrimônio social, devido à possibilidade de falhas, fraudes e manipulações, mas, sobretudo, ao patrimônio público, por impedir a gestão do banco de horas, a avaliação da produtividade e da eficiência do servidor, bem como o controle da regularidade das despesas remuneratórias dos agentes comissionados e auditores de tributos”, completou o MP.

Questionada pela equipe da Rede Vanguarda em meio ao processo, a prefeitura explicou que “a comprovação da assiduidade é atestada pela chefia hierarquicamente superior, que controla e acompanha diariamente a efetiva jornada de trabalho desses servidores.”

O Ministério Público, porém, julgou que a justificativa é frágil e que o modelo privilegia os funcionários comissionados e auditores.

A Justiça acatou o pedido do MP e determinou a implementação do registro de ponto a todos os funcionários da prefeitura, que confirmou a adoção da medida.