Secretários da Prefeitura de Taubaté respondem questionamentos sobre adicionais de servidores

Os secretários de administração, Matheus do Prado, e de gabinete, Alexandre Calil, estiveram na Câmara de Taubaté na noite de segunda-feira, 31, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais.

A audiência pública foi conduzida pela vereadora Talita (PSB), que apresentou o requerimento de convocação junto com os vereadores Douglas Carbonne (SD), Diego Fonseca (PL), Isaac do Carmo (PT) e João Henrique Dentinho (PP).

Talita explicou que a convocação foi feita devido à falta de representante da Prefeitura em outra audiência sobre o tema, realizada em 7 de março. Na ocasião, foi discutido o Decreto 16.026, publicado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), regulamentando a concessão dos adicionais, o que iria impactar no salário de várias categorias de servidores.

Talita explicou que, sob argumento de atender a apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura alega que os anuênios não devem fazer parte da base de cálculo do percentual de insalubridade. Assim, ela cobrou a contratação de empresa para fazer cálculo dos percentuais.

“A única irregularidade apontada pelo TCE se refere à concessão no percentual de 40% sobre a remuneração de forma generalizada. Não existe nenhum apontamento relacionado ao cálculo”. 

A vereadora sugeriu que o Executivo altere a lei municipal para corrigir a base de cálculo, uma vez que a Prefeitura alega que não se trata de uma medida de economia.

Diego Fonseca lembrou decreto legislativo de sua autoria, em conjunto com os vereadores Carbonne, Isaac do Carmo, Nunes Coelho (Republicanos) e Talita, para sustar os efeitos do Decreto 16.026, até que fossem realizados estudos por empresa especializada.

O documento não chegou a ser discutido no Plenário em decorrência da publicação do Decreto 16.042, que estabeleceu prazo até julho para entrarem em vigor as novas regras da concessão dos adicionais e criou uma comissão de transição.

No entanto, Diego questionou a afirmação do secretário de administração à imprensa local, de que a Prefeitura vai estudar nova forma de repor perdas financeiras de servidores, e cobrou o envio de projeto à Câmara para correção da base de cálculo. 

“Se não está retirando direito, mas está retirando e depois vai repor, queria entender como vai repor. Dentista vai ter redução de aproximadamente R$3 mil, R$4mil, como vai repor com vale-refeição, vale-transporte?”

Isaac do Carmo apresentou indicação assinada por ele e os vereadores Diego, Carbone, Nunes Coelho, Vivi da Rádio e Moises Pirulito (PL) para alterar trechos da Lei Complementar 1, de 1990, para determinar que as progressões (aumentos salariais) integrem o vencimento (salário base) dos servidores. 

“Se o prefeito afirma que a questão não é reduzir custo de folha, que essa indicação possa vir o mais rápido possível para a Casa para que a gente possa votar e dar paz ao servidor.”

Douglas Carbonne chamou atenção para caso semelhante que aconteceu na Universidade de Taubaté, condenada a pagar R$500 mil em indenizações a servidores de quem foram retirados adicionais de insalubridade e periculosidade. 

“Quem será responsável pelo dano ao erário de uma decisão errada? Quem serão os responsáveis dos passivos trabalhistas que essa decisão pode gerar no futuro?”, questionou.

O secretário de administração, Matheus, afirmou que a Prefeitura seguiu pareceres de 2023 e de 2024 do TCE e uma recomendação do Ministério Público de 2020. 

“A Procuradoria-Geral e a Procuradoria Tributária do Município também foram neste sentido. Tem um parecer da Procuradoria desta Casa também que fala sobre o efeito cascata, que já é um entendimento pacificado sobre o assunto. A gestão seguiu esses parâmetros para a tomada de decisão que hoje existe.” 

O secretário Calil acrescentou que “os debates jurídicos vão mostrar que não é tão simples” a possibilidade de mudar a lei.

“Justamente lá no artigo 37 da nossa Constituição tem a vedação do efeito cascata”, resumiu.

Os vereadores Alberto Barreto e Zelinda Pastora, do PRD, Ariel Katz e Neneca Luiz Henrique, do PDT, Jessé Silva (Podemos), Nicola Neto (Novo), Professor Edson (PSD), Richardson da Padaria (União) e Vivi da Rádio (Republicanos) participaram da audiência.