Câmara de Taubaté aprova validade indeterminada de laudos para pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em duas votações realizadas no dia 19, o Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL). A medida estabelece que laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitidos tanto por especialistas da rede pública quanto particular, terão validade indeterminada para fins de acesso a benefícios previstos em lei.

A condição tem causas hereditárias na maioria das vezes, mas fatores ambientais também podem impactar o desenvolvimento do feto, como estresse, infecções, exposição a substâncias tóxicas, complicações durante a gravidez e desequilíbrios metabólicos.

Independentemente da causa, o parlamentar aponta, em sua justificativa, que uma pessoa com TEA não consegue “se curar” do distúrbio, portanto seria desnecessária a exigência de atualização do laudo de tempos em tempos. 

Diego reforça que “a importância de ajudar os familiares e compreender a difícil situação de ter um filho autista deve ser uma prática nas instituições”.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito.