Prefeitura prorroga prazo para escolha de nova gestora do HMUT em Taubaté

A Prefeitura de Taubaté prorrogou o prazo para que entidades interessadas em assumir a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) apresentem propostas.

Inicialmente previsto para terminar nesta sexta-feira (24), o prazo foi estendido até o dia 8 de maio — uma prorrogação de duas semanas.

Em ato publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (22), o secretário de Saúde, Carlo Guilherme da Silveira e Lima, afirmou que a mudança ocorre devido ao “elevado volume de pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados no curso do certame” e à necessidade de garantir análise completa e isonômica das manifestações.

Contrato atual e novo edital

O atual contrato de gestão do HMUT foi firmado em julho de 2024, ainda na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês). O contrato foi prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo).

Na última prorrogação, foi incluída uma cláusula que permite à Prefeitura rescindir o contrato de forma unilateral, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.

A alteração ocorreu em meio a divergências entre o município e a entidade gestora. A Prefeitura alega que nem todos os serviços previstos estão sendo executados, enquanto a Chavantes afirma que há atraso nos repasses financeiros.

O novo edital prevê um contrato de até R$ 132,3 milhões por ano (R$ 11 milhões por mês), o que representa aumento de 17,3% em relação ao atual. Segundo a Prefeitura, a proposta inclui ampliação de leitos e dos serviços hospitalares.

Apontamentos do TCE

Em setembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o chamamento público realizado em 2024, que resultou na contratação da Chavantes.

Entre os problemas apontados estão a falta de comprovação de que a parceria seria mais vantajosa que a gestão direta, ausência de estimativas de custos e de pessoal, além da não divulgação, na imprensa oficial, da lista de entidades interessadas no processo.