ABC Transportes pede indenização de R$ 145,5 milhões à Prefeitura de Taubaté

A empresa ABC Transportes ajuizou uma ação para pedir que a Prefeitura de Taubaté seja condenada a pagar uma indenização de R$ 145,5 milhões. O valor refere-se à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo entre julho de 2015 e março de 2021.

O montante foi apontado em outro processo movido pela concessionária, no qual a empresa buscava a produção antecipada de provas. Em setembro de 2024, a Justiça homologou o cálculo apresentado por um perito judicial. Caso a Prefeitura seja condenada na nova ação, o valor ainda deverá passar por correção monetária.

Além disso, a ABC também ingressou com uma terceira ação judicial pedindo a apuração do desequilíbrio econômico-financeiro referente ao período de abril de 2021 a maio de 2023, além da condenação do município ao pagamento da indenização correspondente.

No primeiro processo, ajuizado em março de 2022, a empresa alegou que a Prefeitura deixou de cumprir obrigações previstas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A ABC atua em Taubaté desde 1965, mas o contrato atual de concessão foi firmado em 2009. Em 2015, após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na contratação da empresa, foi firmado um acordo judicial que promoveu alterações na concessão, incluindo mudanças na fórmula de reajuste anual da tarifa.

Na ação, a concessionária afirma que a fórmula prevista para o reajuste não foi aplicada corretamente e aponta outros fatores que teriam contribuído para o desequilíbrio do contrato, como o aumento do uso de transporte por aplicativos, o crescimento no número de passageiros com gratuidade e os impactos da pandemia da Covid-19.

Em junho de 2023, o contrato entre a Prefeitura e a ABC, que terminaria em maio de 2024, foi prorrogado até 2034. Na ocasião, houve alteração na fórmula de subsídio paga à concessionária.

Segundo a empresa, a medida foi adotada para evitar novos desequilíbrios financeiros no contrato. Por esse motivo, os pedidos de indenização abrangem o período até maio de 2023.

A Prefeitura de Taubaté, atualmente administrada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), informou que o setor jurídico do município ainda irá analisar as ações movidas pela concessionária. Já a ABC afirmou que “não vai se manifestar por enquanto”.

O período citado nos pedidos de indenização abrange as gestões dos ex-prefeitos Ortiz Junior (Republicanos), entre 2013 e 2020, e José Saud (PP), entre 2021 e 2024.

“Eu entendi naquela ocasião que o interesse da Prefeitura foi preservado quando não foi dado o reajuste mesmo, porque tinha uma comissão que estudava os reajustes, estudava a pertinência ou não dos reajustes, do ponto de vista da capacidade da população de suportar o aumento da tarifa e do ponto de vista da capacidade econômica do país, das possibilidades inclusive da empresa continuar prestando o serviço”, afirmou Ortiz.

Já José Saud declarou que a Prefeitura contratou uma consultoria especializada durante sua gestão para analisar o sistema de transporte coletivo da cidade.

“O resultado desse estudo apontou para uma necessidade de novo formato de remuneração para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato a partir da assinatura do aditivo que passou a viger em 01/06/2023, como noticiado na época”, disse Saud.