STF mantém condenação de médicos do caso Kalume e rejeita novo recurso da defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um novo recurso apresentado pela defesa dos médicos condenados no caso Kalume, esquema de tráfico de órgãos denunciado em Taubaté na década de 1980. Com a decisão, fica mantida a condenação e a determinação de prisão imediata dos envolvidos, definida em 2024.

O recurso buscava anular a decisão que determinou o cumprimento imediato das penas. A defesa alegou irregularidades durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, entre elas o indeferimento de perguntas a uma testemunha, a negativa de um pedido de acareação, o impedimento da oitiva de uma testemunha em plenário e supostos vícios na formulação dos quesitos apresentados aos jurados.

Na decisão proferida na última semana, o ministro Luiz Fux entendeu que os argumentos apresentados exigiriam a reanálise de provas e a interpretação de normas infraconstitucionais, o que não é admitido em recurso extraordinário ao STF.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia concluído que não houve cerceamento de defesa durante o julgamento e que as decisões adotadas pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri foram devidamente fundamentadas. Fux também ressaltou que havia provas suficientes para sustentar o veredito dos jurados.

Dos três médicos condenados, dois morreram: Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, em 2024, e Rui Noronha Sacramento, em 2025. Assim, o único réu que ainda responde ao processo é Mariano Fiore Júnior, considerado foragido desde outubro do ano passado, quando a Justiça determinou sua prisão imediata.

Ao g1, o advogado Sérgio Ivahy Badaró informou que apresentou um embargo de declaração, alegando omissão na decisão de Luiz Fux. O novo recurso ainda não tem data para ser analisado.

Caso Kalume

O caso teve início em 1987, quando o médico Roosevelt Kalume denunciou às autoridades um suposto esquema de tráfico de órgãos no então Hospital Santa Isabel, atual Hospital Regional de Taubaté.

Na época, Kalume era diretor da Faculdade de Medicina e comunicou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) sobre a existência de um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres e de pacientes vivos para doação e transplantes, que, segundo ele, funcionava sem seu conhecimento e autorização.

Além de Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento, a investigação também apontou o médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro como envolvido. Ele morreu em maio de 2011, poucos meses antes do julgamento.

O caso ganhou repercussão nacional e passou a ser conhecido como caso Kalume, em referência ao sobrenome do médico que revelou o esquema. O escândalo levou à abertura de um inquérito policial em 1987 e, anos depois, foi incluído entre os casos analisados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos, instalada em 2003.

Após uma investigação que durou cerca de dez anos, a Polícia Civil de Taubaté responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. O julgamento ocorreu em outubro de 2011, 25 anos após os fatos, e resultou na condenação de três médicos a 17 anos de prisão por homicídio doloso.

Em 1993, Roosevelt Kalume publicou um livro inspirado no caso, utilizando nomes fictícios para retratar os personagens envolvidos. A obra chegou a integrar o processo judicial, mas deixou de ser publicada posteriormente.