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A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (10) o Decreto nº 16.294/2026, que regulamenta a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis atingidos pelas fortes chuvas registradas no município nos últimos dias, quando o volume de precipitação ficou muito acima do esperado e provocou transtornos em diversas regiões da cidade.
A nova apelação, protocolada na noite da última sexta-feira (6), deve ser analisada em plenário, pelos sete ministros que compõem o tribunal.
A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (3) um requerimento que solicitava informações sobre os repasses da Prefeitura para o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) no ano de 2025.
Prefeitura disse que novo secretário de Segurança já está definido e será nomeado nos próximos dias; enquanto isso, diretor assume pasta.
O anúncio foi formalizado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14).
A Prefeitura de Taubaté espera arrecadar R$ 2 milhões a mais por ano com a redução da isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
A decisão do STF tem caráter provisório e vale até o julgamento final da ação original que tramita no Órgão Especial do TJ.
Decisão assinada pelo ministro André Mendonça foi tomada nesta sexta-feira (19). Apesar da decisão, Ortiz deve permanecer no cargo até que haja uma decisão final do caso na justiça, quando não há mais possibilidade de recursos.
As empresas interessadas têm até o dia 9 de fevereiro para apresentarem propostas. O atual contrato com a Santa Casa de Chavantes vai até julho de 2026, mas pode ser rompido antes.
Os três projetos de lei sobre endividamento foram aprovados na Câmara na semana passada e sancionados nesta segunda-feira (15) pelo prefeito. Com isso, as três leis entraram em vigor.
Votações aconteceram em sessão na Câmara, nesta terça-feira (9).
Projeto foi aprovado por 14 votos a 2 na noite desta terça-feira (9).
