Prefeitura de Taubaté propõe programa para facilitar pagamento de dívidas municipais
Projeto prevê descontos de até 100% em juros e multas para débitos vencidos até dezembro de 2025.
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Projeto prevê descontos de até 100% em juros e multas para débitos vencidos até dezembro de 2025.
Áreas têm 5,1 mil e 2,1 mil metros quadrados; projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara.
Proposta prevê atualização de informações em até um dia útil e detalhamento sobre valores, autoria e execução dos recursos.
Ministro Luiz Fux considerou prejudicado pedido da prefeitura para suspender decisão da Justiça de Taubaté; município diz que vai recorrer.
Região tem 152 candidatos registrados; 24 declararam bens superiores a R$ 1 milhão, segundo dados do TSE.
Vereadores rejeitaram o veto a projeto que declara associação de bares como entidade de utilidade pública e mantiveram outros dois.
Devido à falta de vereadores na sessão ordinária dessa terça-feira (8), a Câmara de Taubaté adiou a votação de 10 dos 14 itens da pauta.
Servidores continuarão recebendo os adicionais enquanto o Tribunal de Justiça não toma uma decisão definitiva sobre o caso.
Decisão unânime do Tribunal de Justiça questiona pagamento de adicionais de risco de morte e de risco à saúde; 42 servidores ocupam atualmente os cargos envolvidos.
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