A entrega da declaração do Imposto de Renda em 2016 tem início no dia 1º de março, com prazo final no dia 29 de abril. Quem recebeu acima de R$28.123,91 no último ano deve fazer a declaração.
Na última terça-feira, dia 2, as regras para prestação de contas neste ano foram divulgadas por meio de instrução normativa publicada no "Diário Oficial" da União pela Receita Federal.
Quem enviar a declaração no começo do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão também mais cedo a restituição do Imposto de Renda, caso tenham direito. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. A restituição normalmente tem início em junho e vai até dezembro.
A apresentação do imposto é obrigatória também para quem obteve ganho de dinheiro na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes.
O contribuinte que atrasar a entrega ou se não declarar, em caso obrigatório, poderá pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
Para auxiliar, o site da Receita Federal desenvolveu uma ferramenta que permite preencher um “rascunho” da declaração. Nela é possível colocar as informações gradualmente, podendo depois apenas importar o arquivo para o programa oficial da declaração.
Algumas das dicas que podem ajudar no preenchimento são: resgatar a declaração do ano anterior; verificar mudanças nas fontes pagadoras e receitas extras; verificar se você tem todos os comprovantes de despesas; levantar as informações de compra ou venda de bens; exijir os informes das fontes pagadoras; e reunir os principais documentos que são: comprovante de rendimentos, comprovante com despesas médicas, dentárias, plano de saúde, despesas com instrução e pensão alimentícia, comprovante de contas bancarias, poupança, investimentos, compra de veículos e de imóveis.
