Prefeitura de Taubaté limita horas extras e determina revisão de contratos para conter gastos

A Prefeitura de Taubaté publicou um decreto com novas medidas de contenção e controle de gastos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já está em vigor.

Entre as medidas estão a limitação de horas extras, a revisão de contratos administrativos e a reavaliação de obras e investimentos.

Pelo decreto, o pagamento de horas extras fica restrito a serviços essenciais e situações excepcionais, com limite de 20 horas por mês para cada servidor.

A Prefeitura também determinou a revisão de contratos administrativos, com a meta de reduzir em até 25% os valores contratados. A administração não informou quais contratos serão analisados.

O texto ainda prevê a possibilidade de bloqueio de recursos destinados a despesas não obrigatórias e estabelece limites para novos gastos caso a arrecadação não seja suficiente para o cumprimento das metas fiscais.

A Secretaria da Fazenda ficará responsável pelo acompanhamento da execução do orçamento e do cumprimento das medidas de contenção.

As regras valem até 31 de dezembro de 2026, mas poderão ser revistas ou encerradas antes desse prazo, conforme a situação financeira do município.

Em nota, a Prefeitura afirmou que o decreto faz parte das ações adotadas desde 2025 para reorganizar as contas públicas e adequar as despesas à arrecadação.

Teto de gastos

As novas medidas se somam a um decreto publicado em março pelo prefeito Sérgio Victor, que determina ações de contenção quando a relação entre despesas e receitas superar o teto constitucional.

Na prática, segundo o decreto, nesse cenário ficam proibidos:

• aumento, reajuste ou adequação de remuneração;
• criação de cargos ou funções que gerem aumento de despesas;
• contratações ou concursos públicos, exceto em casos de reposição, cargos vagos ou contratações temporárias;
• concessão de novas bonificações, abonos ou auxílios;
• criação de novas despesas obrigatórias, além de reajustes acima da inflação para gastos já existentes.

As medidas seguem, segundo o município, as regras previstas na Constituição Federal e fazem parte do conjunto de ações adotadas pela atual gestão para ajustar as contas públicas.

A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras.

O município também relaciona as medidas ao enfrentamento do endividamento da Prefeitura.