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Audiência sobre transporte por aplicativo termina com projeto de lei rasgado


Parlamentares pedem um texto substitutivo, que deverá ser mais “ameno” e benéfico ao motorista

Audiência sobre transporte por aplicativo termina com projeto de lei rasgado Galeria da Câmara ficou cheia durante a audiência (Foto: Divulgação/ CMT)
Publicado em 15/03/2019 13h02
por redação/ Guia Taubaté

A Câmara de Taubaté realizou na noite desta quinta-feira (14), uma audiência para debater o projeto de lei que busca regulamentar serviços como o Uber e 99 na cidade.

O projeto, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), precisa da análise de três Comissões (Justiça, Finanças e Serviços Públicos) para que seja levada à votação no Plenário.

A audiência foi proposta pelo vereador Dentinho (PV) para debater o assunto, mas as reclamações tanto de motoristas de aplicativos, quanto de taxistas, fizeram os parlamentares rasgarem o projeto de lei. Segundo a Câmara, o “gesto simbólico” demonstrou a intenção do Plenário de apresentar um texto substitutivo ou emendas de forma que o projeto seja mais ameno e, consequentemente, benéfico ao motorista.

O uso da tribuna foi concedido alternando as partes e começou com a fala do motorista Leandro Monteiro Vieira. Ele disse que o aplicativo “veio para somar”, não tomar o lugar dos taxistas e reclamou da cobrança da taxa pela Prefeitura.

Em seguida, Ronaldo Pedro afirmou que a regulamentação irá “emparelhar” as atividades, sem que haja prejuízo para um dos lados. Gustavo Salgado mencionou que o percentual de imposto cobrado em São José dos Campos é 1%, enquanto Taubaté está estipulando 5%.

A audiência prosseguiu com Odair José Ribeiro, que lamentou o fato de os taxistas estarem perdendo o emprego. Para defender o transporte por aplicativo, Luiz Matheus Martins mencionou que, diferentemente de taxistas, os motoristas de aplicativo não têm isenção de impostos na compra de carro e no IPVA.

Presidente da Comissão de Direito Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Lucas Lousada afirmou que a atuação da prefeitura é ilegítima e está contrária à lei e à Constituição. “O motorista do aplicativo é um parceiro do aplicativo. Desta forma, o responsável tributário dever ser o aplicativo, e não o motorista”, afirmou.

Para o vereador Nunes Coelho (PRB), se for preciso, a cidade irá regulamentar o serviço. Douglas Caronne (PCdoB), responsável por rasgar o projeto durante a audiência, sugeriu a apresentação de um substitutivo. Diego Fonseca (PSDB) disse que a taxa de 5% é impraticável e propôs a revisão das regras para os táxis, assim como Vivi da Rádio (PSC), que completou: “O transporte público não está dando conta da população”.

Além deles, participaram da audiência os vereadores Digão (PSDB), Bobi (PV), Jessé Silva (SD) e Neneca (PDT).

A população pode opinar sobre o projeto de lei, pelo site da Câmara de Taubaté.

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