Câmara aprova projeto que prevê penalidades para alunos infratores em Taubaté

Um projeto de lei promete estabelecer sanções para alunos da rede municipal de ensino que cometam atos de indisciplina. No dia dos professores, 15 de outubro, a Câmara de Taubaté aprovou o texto de autoria do vereador Neneca (PDT), que detalha atos considerados graves e propensos para processo administrativo.

Segundo o projeto, são considerados atos graves: agressão física a alunos, professores e funcionários; uso ou tráfico de drogas ilícitas nas dependências da escola; destruição ou danificação da unidade de ensino ou de bem dos professores; atos de violência sexual; ou envolvimento com o crime organizado.

Outros atos também podem vir a ser caracterizados como graves, no caso de reincidência, tais como: atrapalha o andamento da aula ou atividades escolares; agressão verbal ou virtual a colegas, professores ou funcionários; uso de álcool ou cigarros nas dependências da escola; ofensa à bandeira, ao hino, às armas e ao selo nacional ou municipal.

O texto de Neneca indica que a aplicação da sanção disciplinar só se dará após processo administrativo, com ampla defesa e contraditório, e as seguintes medidas poderão ser tomadas: aconselhamento; notificação; advertência; convocação do responsável; suspensão das aulas por um ou dois dias; assinatura do termo de compromisso pelo responsável e aluno.

A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, mas o parecer foi rejeitado pelo Plenário. O documento indicava que o projeto não foi construído com a participação da comunidade escolar, conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular.

Foram aprovadas ainda três emendas da Comissão de Justiça para correção redacional e uma para suprimir o artigo que tratava da readmissão do aluno que cometesse ato infracional.

Entre os vereadores, o projeto acabou vencendo pelo placar de 13 a 3. Votaram a favor os parlamentares: Adauto da Farmácia (Cidadania), Alexandre Vilela (PTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), Graça (PSD), Guará Filho (PL), Jessé Silva (SD), Neneca, Nunes Coelho (PRB), Orestes Vanone (PV), Digão (PSDB) e Vivi da Rádio (PSC). Os vereadores João Vidal (PSB), Loreny (Cidadania) e Bobi (PV) foram contrários.