Programa de recuperação de créditos da Unitau tem aval da Câmara de Taubaté

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Taubaté para extinguir até 100% dos juros e multas de débitos de alunos inadimplentes da Unitau (Universidade de Taubaté. O texto do tucano foi aprovado em duas votações nesta terça-feira (10) pelos vereadores e deverá ser sancionado pelo chefe do Executivo.

A proposta abrange débitos que se encontram na Pró-Reitoria de Economia e Finanças e na Procuradoria Jurídica, de ex-alunos formados ou desistentes, dos cursos de graduação da Unitau e dos cursos da Escola Dr. Alfredo José Balbi, vencidos até 31 de dezembro de 2018.

O abatimento dos juros e multas chega a 100% no caso de pagamento à vista e varia de acordo com o número e valor das parcelas. O limite máximo definido pelo projeto é de 36 parcelas mensais e consecutivas no valor mínimo de R$ 500, com 50% de abatimento em multas e juros.

A inclusão no programa de recuperação de créditos dos inadimplentes com tributos municipais, com débitos até 31 de dezembro de 2018, foi promovida por meio de emenda da Comissão de Justiça, estabelecendo redução em até 90% dos juros e multas e estabelecendo limite máximo de 12 parcelas para pagamento.

Na justificativa, a Comissão afirma que o programa de recuperação de créditos aprovado dia 3 de dezembro pela Câmara teve artigos rejeitados pelo Plenário em segunda votação, o que tornou a lei inaplicável.

Outra emenda da Comissão altera o valor mínimo da parcela para R$ 400 e retira a obrigatoriedade de pagamento de 20% da dívida no ato da adesão ao programa. Também por emenda da Comissão foi incluída a condição de aplicação do programa pela Unitau vinculada à edição de ato executivo da Reitora, com vigência de três meses, prorrogáveis por igual período. Outras emendas da Comissão promovem adequações textuais.

Orçamento 2020
Ainda na terça-feira (10), foi adiada a votação do projeto sobre o Orçamento de 2020 – também de autoria do prefeito. O pedido de adiamento foi feito pelo líder do prefeito na Câmara, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

O projeto estima receita e fixa despesas para a administração pública municipal em 2020. Juntos, Prefeitura, Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e fundações universitárias estimam arrecadar R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão será proveniente da administração direta; R$ 171 milhões do IPMT; R$ 247 milhões da Unitau; e R$ 62 milhões das fundações.

A votação do projeto de lei orçamentária é condição para que a Câmara possa entrar em recesso legislativo, ou seja, enquanto não for votada a proposta, as sessões ordinárias devem continuar normalmente.