Nesta quinta-feira (27), integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp, estiveram reunidos para traçar sobre a linha de atuação e entender melhor como age e qual o papel da Fundação Procon perante as reclamações dos munícipes.
O chefe da divisão do Procon, Francisco Rubim, comentou que infelizmente, a Fundação não recebe um volume grande de reclamações referente à qualidade de água fornecida pela Sabesp. “O consumidor que se sentir lesado precisa ir ao Procon com uma declaração sobre o ocorrido, fotos ou vídeos não são obrigatórios, já que muitas vezes não são utilizados durante os trâmites processuais, mas a reclamação é fundamental para que se tomem as medidas cabíveis”, explicou.
Ainda segundo o representante, o Procon não tem poder judicial, é apenas um órgão mediador, mas a Sabesp, na maioria dos casos, consegue sanar os problemas seja na forma de desconto na conta ou ressarcimentos dos dias em que o consumidor foi prejudicado. Sem a demanda, a Fundação não consegue fazer os ofícios e aguardar o retorno da empresa.
De acordo com a Câmara, atualmente o Procon individualiza as reclamações, ou seja, não há como reivindicar por meio de abaixo-assinado ou representações de bairros, por exemplo. O que existe são audiências coletivas, caso o assunto tratado seja o mesmo. Portanto, é necessário que cada munícipes realiza suas contestações individualmente. Estes requerimentos podem ser feitos pelo site do Procon (procon.sp.gov.br), embora essa forma não tenha a gerência em Taubaté e possa aumentar o tempo do processo.
A CPI da Sabesp foi instaurada com o objetivo de investigar e apurar os fatos correlatados acerca da prestação de serviços da Sabesp, proposta por requerimento do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que é o presidente da comissão.
Os outros membros da CPI são Dentinho (PV), que é relator, Loreny (PPS), secretária, e os vereadores Guará Filho (PR) e Nunes Coelho (PRB), demais participantes. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 dias, prorrogável até o final da atual Legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos.
