Câmara de Taubaté aprova orçamento de 2021 com redução de R$ 55,7 milhões

A Câmara de Taubaté aprovou na última terça-feira (15), em duas votações, o projeto de lei de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021. A proposta segue para sanção do Executivo.

De acordo com a proposta, a receita estimada da Prefeitura é de R$ 1,164 bilhão. As dívidas totalizam R$ 17,9 milhões, dentre elas o parcelamento da Sabesp, no valor de R$ 5,5 milhões; o programa Desenvolve SP, de infraestrutura em distritos industriais, no valor de R$ 3,6 milhões; e os juros do empréstimo do Centro Andino de Fomento (CAF), de R$ 7,9 milhões.

Das 16 secretarias municipais, apenas quatro terão aumento nas despesas fixadas, em relação a 2020, e o maior deles será na Secretaria de Administração e Finanças, que passará de R$ 61,5 milhões em 2020 para R$ 78 milhões em 2021; em seguida, a Secretaria de Educação passa de R$ 370 milhões para R$ 383,7 milhões; Esportes e Lazer de R$ 21,7 milhões para R$ 24,9 milhões; e Inovação, de R$ 2,8 milhões para R$ 3 milhões.

As demais secretarias sofreram redução nas despesas, o que justifica a queda de R$ 55,7 milhões no orçamento em comparação a 2020.

A maior redução foi registrada na Secretaria de Obras, que passou de R$ 111 milhões para R$ 64 milhões; seguida da Secretaria de Serviços Públicos, de R$ 152,7 milhões para R$ 127,7 milhões; Saúde, de R$ 311,6 milhões para R$ 305 milhões; Planejamento, de R$ 8 milhões para R$ 4,7 milhões; Inclusão Social, de R$ 38,7 milhões para R$ 36,9 milhões; Turismo e Cultura, de R$ 14 milhões para R$ 12,7 milhões; Meio Ambiente, de R$ 3 milhões para R$ 2 milhões; Mobilidade Urbana, de R$ 20,9 milhões para R$ 20 milhões; Gabinete do Prefeito, de R$ 6 milhões para R$ 5,6 milhões; Segurança Pública, de R$ 28 milhões para R$ 27,5 milhões; Procuradoria-Geral, de R$ 8,977 milhões para R$ 8,9 milhões; e a Secretaria de Governo, de R$ 23,1 milhões para R$ 23 milhões.

Com relação à margem de remanejamento, foi aprovada emenda do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), que estabelece o percentual de 20% permitido ao futuro prefeito, para a abertura de créditos adicionais. Emenda apresentada pela Comissão de Finanças veda ao prefeito o uso de emendas parlamentares para a abertura de créditos adicionais.

Legislativo e administração indireta

A Câmara de Taubaté terá receita de R$ 35 milhões. O Instituto de Previdência (IPMT) fixou receitas e despesas em R$ 198 milhões. A Unitau estima receita de R$ 170 milhões, redução de R$ 18 milhões comparado a 2020. Havia emenda do vereador Douglas Carbonne (DEM) para limitar em 5% a margem para abertura de créditos suplementares, porém, a emenda foi retirada pelo autor, e a margem permaneceu em 8%.

A Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (Funac) estima receita de R$ 70 mil e despesas de R$ 86 mil. A Fundação Universitária de Saúde (Fust) calcula receita e despesa de R$ 1,6 milhão. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) espera receita de R$ 8,9 milhões e despesas de R$ 15 milhões. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) avalia a receita e despesa em R$ 1,7 milhão. Todas as Fundações dependem de transferências voluntárias da Unitau para cumprirem suas despesas.