Câmara de Taubaté aprova Programa de Recuperação de Créditos da Unitau

O Programa de Recuperação de Créditos da Universidade de Taubaté, estabelecido pelo projeto de lei ordinária, foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 4 em duas votações, com a convocação de sessão extraordinária, e segue para sanção do prefeito. O documento, de autoria do próprio prefeito, foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, Richardson da Padaria (União).

O programa abrange anuidades, semestralidades, cheques e parcelas relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos de débitos que se encontram na Pró-reitoria de Finanças, devidos por alunos e ex-alunos, formados ou desistentes, dos cursos de graduação, dos cursos da Escola Dr. Alfredo José Balbi e dos cursos de pós-graduação e extensão com débitos até 30 de junho. Emenda da Comissão de Finanças da Câmara inclui débitos que estão na Procuradoria Jurídica até 31 de dezembro de 2022.

Para alunos que não se beneficiaram com outro programa de recuperação de créditos, a proposta permite o parcelamento em 12 vezes, com redução de 100% do valor das multas e 100% dos juros; de 13 a 24 parcelas, com redução de 90% em multas e juros; de 25 a 36 parcelas, com redução de 80% em multas e juros; e 37 a 48 parcelas, com redução de 70% em multas e juros. Os percentuais de redução de multas e juros a partir de 13 parcelas foram definidos por emenda da Comissão de Finanças.

Para aqueles que já se beneficiaram em programa de recuperação de créditos, permite parcelamento em 12 vezes com redução de 60% em multas e juros; 13 a 24 parcelas com redução de 50% em multas e juros; 25 a 36 parcelas com redução de 40% em multas e juros; e de 37 a 48 parcelas com redução de 30% em multas e juros. Emenda da Comissão de Finanças definiu os percentuais de redução de multas e juros.

O valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$300 e a lei passará a vigorar após a emissão de um ato executivo pela reitora, com vigência de seis meses.

Emenda da Comissão de Finanças define que o valor arrecadado no programa será investido 50% na compra de equipamentos e 50% em custeio de despesas com servidores. Emenda da Comissão de Justiça faz adequação textual.