Audiência na Câmara de Taubaté analisa reformulação da Guarda Civil

A reformulação da Guarda Civil Municipal (GCM)de Taubaté, prevista no projeto de lei complementar, foi tema de audiência na Câmara Municipal no dia 11. O debate foi conduzido pelo vereador Moises Luciano Pirulito (PL), que apresentou o requerimento de convocação junto com os vereadores Diego Fonseca (PSDB) e Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), presente no Plenário.

Também participaram da reunião os vereadores Alberto Barreto (PRTB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), João Henrique Dentinho (União), Marcelo Macedo e Paulo Miranda, do MDB, Neneca Luiz Henrique (PDT), Serginho (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Moises Pirulito destacou a justificativa do projeto, que apresenta a reformulação como parte do processo de evolução da GCM. “A corporação deixa de ser um órgão exclusivo patrimonial, atuando apenas em postos fixos, e passa a atuar também à luz do Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais, como responsável pela segurança pública básica no município, realizando patrulhamento motorizado das vias e dos equipamentos públicos de modo geral.”

Secretário Municipal de Segurança, Capitão Souza afirmou que a proposta tira “qualquer grau de subjetivismo” no processo de promoção, o que representa um avanço. “Existe um decreto que regulamenta a regra de promoção, que traz algumas pontuações, correndo o risco de ferir o princípio da impessoalidade”, registrou. Para garantir a objetividade, por exemplo, a proposta institui a realização de provas escritas internas.

O diretor de segurança Vanderlei Pereira defendeu a necessidade de aprimoramento da GCM, diante da tendência, que considera próxima de acontecer, da criação da polícia municipal. “Estamos avançados em muitos pontos, procuramos integração em termos de troca de informações com outros municípios. Temos que pensar na instituição para o futuro, e como cidadãos, queremos uma Guarda profissional.”

A comandante Susan Furtado listou qualidades esperadas dos guardas. “Precisam ser bem-informados, conscientes, prudentes e tecnológicos. A instituição só vai ser forte, respeitada e conseguir o futuro que planeja se a gente se qualificar.” Ela defendeu a realização de provas escritas internas para promoção dos guardas. “A gente se adequa à regra e vai crescer junto com ela”, considerou.

O guarda civil municipal Michael Costa falou em nome da categoria segunda classe. Avaliou que o projeto tem pontos positivos, mas existem pontos que estão distantes da realidade que a guarda vive hoje. “Precisa realmente ter uma Guarda mais forte e tecnológica, mas tem que se pensar em uma forma de beneficiar do mais antigo ao mais novo, que vivem em realidades diferentes. A Guarda evolui com o tempo e tem que ter um tempo para se formar e estar plenamente capacitada.”

Representante da terceira classe, à qual pertence a maior parte da corporação, a guarda civil Juliana Procópio, refletiu que, se Taubaté quer ter uma Guarda avançada, não se pode barrar mudanças na legislação. Ressaltou que o trabalho da Guarda “é diferenciado e requer formação diferenciada”. Defendeu medidas como exigência de aptidão física e realização de provas internas para promoção. Considerou também como ponto positivo a abertura de possibilidade para os servidores de terceira classe fazerem representação contra os de classes superiores, para evitar abusos.