Câmara de Taubaté rejeita veto à revisão salarial de servidores da Unitau

Os vereadores de Taubaté rejeitaram o veto ao projeto de lei ordinária que concede revisão salarial de 4,36% aos servidores técnico-administrativos e docentes, estatutários e celetistas da Universidade de Taubaté e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, além dos servidores inativos e pensionistas.

O documento foi incluído na pauta da sessão do dia 15 a pedido do vereador Richardson da Padaria (União), líder do governo na Câmara.

À mensagem do veto, o prefeito José Saud anexou parecer da Procuradoria Jurídica da Unitau. Ela explica que a necessidade de vetar a proposta está no fato de emenda parlamentar ter alterado o texto para garantir o salário mínimo para as referências de 7 a 12 . A Procuradoria explicou que essa alteração no texto não poderia ter sido realizada e afirmou que a garantia do recebimento do piso do salário-mínimo sobre a remuneração geral está expressa em lei complementar de 2012.

Em ofício anexo à mensagem do veto, o vice-reitor Luiz Carlos Maciel, no exercício do cargo de reitor, informa que novo projeto de lei sobre a revisão dos vencimentos dos servidores estava sendo encaminhado para o prefeito.

Com a rejeição do veto, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Alberto Barreto (PRTB).