Justiça nega novo pedido de prisão domiciliar para médico condenado em esquema de tráfico de órgãos em Taubaté

A Justiça negou, nesta terça-feira, 29 de outubro, um novo pedido de prisão domiciliar feito por um dos médicos condenados no Caso Kalume, em Taubaté. Mariano Fiore Júnior, de 76 anos, havia solicitado pela segunda vez a possibilidade de cumprir a pena em casa, alegando problemas de saúde. No entanto, a Justiça determinou que o réu deve comprovar que o tratamento de que necessita não é fornecido adequadamente em uma unidade prisional.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado o primeiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Mariano Fiore.

Além de Mariano, outros dois médicos foram condenados pelo caso: Rui Noronha Sacramento e Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, que faleceu no dia 20 de outubro.

Prisão imediata

Na última semana, a Justiça determinou a prisão dos três médicos envolvidos no Caso Kalume. O juiz Flavio de Oliveira César, da Vara do Júri - Infância e Juventude de Taubaté, assinou a ordem para a execução imediata das penas privativas de liberdade dos médicos Mariano Fiore Júnior, Rui Noronha Sacramento e Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas.

A decisão foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que condenados pelo júri devem cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda possam recorrer a outras instâncias da Justiça. Inicialmente, os três médicos foram condenados pelo Tribunal do Júri a 17 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, mas a pena foi reduzida para 15 anos.

O Caso Kalume

Em 1987, em Taubaté, o médico Roosevelt Kalume revelou um suposto esquema de tráfico de órgãos no antigo Hospital Santa Isabel, atualmente Hospital Regional de Taubaté. Então diretor da faculdade de medicina, Kalume procurou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para denunciar um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres e pacientes vivos, utilizado para doação e transplantes sem seu conhecimento ou autorização.

Os médicos envolvidos no esquema foram Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento. O caso ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso Kalume, em referência ao médico que denunciou o esquema. A investigação resultou na abertura de inquérito policial em 1987 e foi um dos temas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2003, que apurou a atuação de organizações criminosas no tráfico de órgãos no Brasil.

Condenação

Após uma investigação de 10 anos, a Polícia Civil de Taubaté responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. O quarto médico envolvido foi Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, que faleceu em maio de 2011, meses antes do julgamento. Em outubro de 2011, o caso foi a júri popular, 25 anos após os acontecimentos, resultando na condenação de três médicos a 17 anos de prisão por homicídio doloso contra quatro pacientes.

Como os condenados não tinham antecedentes criminais, puderam responder ao processo em liberdade. Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação dos médicos, mas reduziu a pena para 15 anos de prisão.

Em 1988, os médicos foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp e, posteriormente, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1993. O Caso Kalume também foi importante na discussão sobre a criação da atual lei que regula os transplantes de órgãos no Brasil.

Em 1993, Roosevelt Kalume publicou um livro sobre o caso, narrando os fatos com nomes fictícios. A obra, que faz parte do processo contra os médicos, deixou de ser publicada posteriormente.