Justiça nega pedido de prisão domiciliar para médico condenado por tráfico de órgãos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, nesta segunda-feira, 21 de outubro, o pedido liminar de prisão domiciliar para Mariano Fiore Júnior, de 75 anos, um dos três médicos condenados pelo chamado "Caso Kalume", um esquema de tráfico de órgãos ocorrido em Taubaté em 1987.

Além de Mariano, outros dois médicos foram condenados: Rui Noronha Sacramento e Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, que faleceu na última quinta-feira. O pedido de prisão domiciliar para Mariano Fiore Júnior foi negado em caráter liminar pelo relator Eduardo Abdalla.

A defesa de Mariano havia solicitado a prisão domiciliar alegando que o médico sofre "constrangimento ilegal" após a determinação de prisão e que sua condição de saúde é delicada, sendo ele "portador de cardiopatia grave".

No entanto, o TJ-SP indeferiu o pedido, afirmando que "tendo o Conselho de Sentença deliberado pela condenação do paciente, sua vontade soberana deve ser executada de imediato, nos moldes da decisão do STF".

Posicionamento das defesas

O advogado Sérgio Alvarenga, que representa Rui Noronha Sacramento, declarou que discorda da decisão, argumentando que o entendimento do STF não torna obrigatória a prisão imediata e que cada caso deve ser analisado individualmente. Segundo ele, Rui está respondendo em liberdade há quase 40 anos, sem qualquer tipo de prejuízo ao processo, e a defesa entrou com um habeas corpus para revogar a decisão.

Já o advogado Sérgio Badaró, que representa Mariano Fiore Júnior, informou que também recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alegando que a decisão viola princípios como a presunção de inocência e o respeito à coisa julgada, além do princípio da irretroatividade da lei penal mais desfavorável ao acusado. O advogado solicitou a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau.

O Caso Kalume

Em 1987, em Taubaté, o médico Roosevelt Kalume denunciou um suposto esquema de tráfico de órgãos no antigo Hospital Santa Isabel, onde hoje funciona o Hospital Regional de Taubaté. Na época diretor da faculdade de medicina, Kalume procurou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para relatar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres e pacientes vivos estava ocorrendo sem seu conhecimento ou autorização.

Três médicos estavam envolvidos no esquema: Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento. O caso ganhou destaque nacional, sendo apelidado de "Caso Kalume" em referência ao médico que fez a denúncia.

A investigação do Caso Kalume durou 10 anos e resultou na condenação dos três médicos em 2011, por homicídio doloso de quatro pacientes. O julgamento ocorreu 25 anos após os acontecimentos, e os condenados receberam penas de 17 anos de prisão, que posteriormente foram reduzidas para 15 anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2021. Devido à falta de antecedentes criminais, os três puderam responder ao processo em liberdade.

Em 1988, os médicos foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp e, em 1993, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O caso teve um impacto significativo na legislação brasileira, contribuindo para a elaboração da atual lei de transplantes de órgãos.

Em 1993, Roosevelt Kalume chegou a publicar um livro sobre o caso, usando nomes fictícios para os personagens envolvidos. A obra, que faz parte do processo contra os médicos, foi posteriormente retirada de circulação.