Justiça ordena prisão imediata de três médicos envolvidos em esquema de tráfico de órgãos em Taubaté

A Justiça determinou a prisão imediata de três médicos envolvidos em um esquema de tráfico de órgãos revelado na década de 1980, em Taubaté. A decisão, tomada pelo juiz Flávio de Oliveira César, da Vara do Júri de Taubaté, atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige o cumprimento imediato de penas impostas pelo Tribunal do Júri, mesmo quando há possibilidade de recurso em instâncias superiores.

Os médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior foram condenados a 15 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso de quatro pacientes. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 14 de outubro.

As defesas dos três condenados reagiram à determinação. O advogado de Rui Noronha Sacramento, Sérgio Alvarenga, afirmou que discorda da decisão, argumentando que a prisão imediata não é obrigatória, mas uma possibilidade a ser analisada em cada caso. Ele também destacou que seu cliente está respondendo em liberdade há quase 40 anos sem prejudicar o andamento do processo.

A defesa de Mariano Fiore Júnior, representada por Sérgio Badaró, impetrou um habeas corpus para suspender os efeitos da decisão, alegando que a prisão viola princípios fundamentais, como a presunção de inocência.

Gustavo Badaró, advogado de Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, também lamentou a decisão, afirmando que tomará todas as medidas jurídicas necessárias para restabelecer a garantia de presunção de inocência do cliente.

O Caso Kalume

O esquema de tráfico de órgãos veio à tona em 1987, quando o médico Roosevelt Kalume denunciou que havia um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres e pacientes vivos no antigo Hospital Santa Isabel, em Taubaté, sem o seu consentimento. A denúncia resultou na abertura de um inquérito policial e, em 2011, os três médicos envolvidos foram levados a júri popular, que culminou na condenação deles por homicídios dolosos.

O escândalo ganhou destaque nacional e chegou a ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2003, que apurava o tráfico de órgãos no Brasil.

Após anos de investigação, a Polícia Civil concluiu que quatro pacientes morreram em decorrência do esquema. Outro médico envolvido, Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, faleceu em 2011, pouco antes do julgamento.

O julgamento resultou em uma pena inicial de 17 anos e 6 meses de prisão para cada um dos três médicos, reduzida posteriormente para 15 anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2021. Durante todos esses anos, eles responderam em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

Em 1988, os acusados foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia pelos Conselhos Regionais e Federal de Medicina. Além disso, o Caso Kalume contribuiu para a discussão sobre a regulamentação dos transplantes de órgãos no Brasil, resultando em mudanças na legislação.

Roosevelt Kalume publicou um livro sobre o caso em 1993, em que relatava os fatos utilizando nomes fictícios para os envolvidos. A obra, que fez parte do processo contra os médicos, deixou de ser publicada posteriormente.