Prefeitura de Taubaté sanciona lei que permite novos empréstimos

A Prefeitura de Taubaté sancionou a lei que permite novos empréstimos com a União como fiadora. O projeto, que havia sido aprovado pelos vereadores na terça-feira (30), foi sancionado nesta quinta (2).

O texto autoriza a prefeitura a aderir dois programas do governo federal para medidas de equilíbrio fiscal. Na prática, a lei cria condições para contratação de novos empréstimos com a União como fiadora.

Os programas são:

• Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF)
• Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)

O prazo para prefeitura aderir aos programas junto ao Tesouro Nacional é o fim de outubro. Para isso, também é necessário que o município se comprometa a adotar três medidas de uma lista proposta pela Secretaria Nacional do Tesouro para promover cortes de gastos.

Na primeira delas, a administração municipal afirma que já fez: a renegociação de dívidas com os credores. As outras duas incluem um teto de gastos no orçamento do próximo ano e a mudanças no regime de previdência complementar dos servidores públicos. As duas últimas ainda dependem de aprovações da Câmara de Vereadeores.

O objetivo da prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas. A principal preocupação da prefeitura é atualmente com a próxima parcela do empréstimo do CAF, de 5 milhões de dólares, que vence em dezembro - leia mais abaixo.

A dívida da Prefeitura de Taubaté com a União é de R$ 242,9 milhões, colocando-a como o município brasileiro com a maior dívida junto à União, segundo dados do Tesouro Nacional.