Prefeitura de Taubaté propõe programa para facilitar pagamento de dívidas municipais
Projeto prevê descontos de até 100% em juros e multas para débitos vencidos até dezembro de 2025.
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Projeto prevê descontos de até 100% em juros e multas para débitos vencidos até dezembro de 2025.
Áreas têm 5,1 mil e 2,1 mil metros quadrados; projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara.
Proposta prevê atualização de informações em até um dia útil e detalhamento sobre valores, autoria e execução dos recursos.
Ministro Luiz Fux considerou prejudicado pedido da prefeitura para suspender decisão da Justiça de Taubaté; município diz que vai recorrer.
Região tem 152 candidatos registrados; 24 declararam bens superiores a R$ 1 milhão, segundo dados do TSE.
Vereadores rejeitaram o veto a projeto que declara associação de bares como entidade de utilidade pública e mantiveram outros dois.
Devido à falta de vereadores na sessão ordinária dessa terça-feira (8), a Câmara de Taubaté adiou a votação de 10 dos 14 itens da pauta.
Servidores continuarão recebendo os adicionais enquanto o Tribunal de Justiça não toma uma decisão definitiva sobre o caso.
Decisão unânime do Tribunal de Justiça questiona pagamento de adicionais de risco de morte e de risco à saúde; 42 servidores ocupam atualmente os cargos envolvidos.
O encontro será realizado às 18h, no Plenário “Jaurés Guisard”, na sede da Câmara Municipal.
A concessão do antigo Mercato Della Colônia Agrícola do Quiririm para uso por empresas, empreendedores ou entes públicos interessados naquela área foi pauta de audiência na Câmara de Taubaté nesta última quarta-feira (26).
Medida permite parcelamento em até 360 vezes e prevê uso de imóveis e créditos da dívida ativa para abater o débito.