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Decisão assinada pelo ministro André Mendonça foi tomada nesta sexta-feira (19). Apesar da decisão, Ortiz deve permanecer no cargo até que haja uma decisão final do caso na justiça, quando não há mais possibilidade de recursos.
As empresas interessadas têm até o dia 9 de fevereiro para apresentarem propostas. O atual contrato com a Santa Casa de Chavantes vai até julho de 2026, mas pode ser rompido antes.
Os três projetos de lei sobre endividamento foram aprovados na Câmara na semana passada e sancionados nesta segunda-feira (15) pelo prefeito. Com isso, as três leis entraram em vigor.
Votações aconteceram em sessão na Câmara, nesta terça-feira (9).
Projeto foi aprovado por 14 votos a 2 na noite desta terça-feira (9).
Votação deve acontecer após vereadores adiarem as três propostas na sessão da última sexta (5).
Projeto foi aprovado em sessão ordinária na Câmara Municipal nesta terça-feira (25).
CPI foi publicada no boletim legislativo da Câmara nesta quarta-feira (19).
Documento foi publicado nesta segunda-feira (17) pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e orienta as secretarias municipais em relação a gastos. Último balanço divulgado pela prefeitura aponta dívida de mais de R$ 1 bilhão.
O prefeito Sérgio Victor (Novo) enviou à Câmara Municipal um projeto para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, que influencia diretamente no IPTU. Ainda não há prazo para votação dos vereadores.
O Museu de História Natural, por exemplo, que dispõe atualmente de R$ 110 mil por ano, verá o montante cair para R$ 80 mil a partir de 2026.
O texto foi apresentado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) aos vereadores no início do mês. No momento, não há previsão para que o projeto seja colocado em votação.
