Orçamento de 2020 destina quase R$ 370 milhões para área de educação

Os vereadores de Taubaté aprovaram, ainda em dezembro, o Orçamento Municipal para 2020, já sancionado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB). Entre os destaques, está a destinação de R$ 2,7 milhões ao H-Mut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) por meio de emendas impositivas dos parlamentares.

A lei estima a receita fixa a despesa do Executivo, do IPMT (Instituto de Previdência do Município) da Universidade de Taubaté e suas fundações. Juntos, Prefeitura, IPMT, Unitau e fundações universitárias estimam arrecadar R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão será proveniente da administração direta; R$ 171 milhões do IPMT; R$ 247 milhões da Unitau; e R$ 62 milhões das fundações.

Para a secretaria de Educação deverão ser destinados R$ 369,5 milhões; Saúde, R$ 305 milhões; Serviços Públicos, R$ 152 milhões; Obras, R$ 111 milhões. À Câmara deverão ser destinados R$ 35,9 milhões em 2020.

Segundo o Legislativo, a reserva de contingência totaliza R$ 17 milhões, dos quais R$ 16 milhões são da administração direta. Desta reserva serão retirados os recursos para as emendas parlamentares, que totalizam R$ 13,3 milhões e correspondem a 1,2% da receita corrente líquida.

Durante a tramitação do projeto, cada vereador teve à disposição R$ 701 mil para apresentar em emendas, devendo, necessariamente, metade do recurso ser enviado a ações na área da saúde. Daí provém o recurso para investimentos e despesas do H-Mut.

Artigos incluídos no projeto orçamentário por emendas da vereadora Loreny (Cidadania) foram vetados pelo prefeito: que determina que o Poder Executivo adotará medidas com o objetivo de assegurar o aumento da oferta de atendimento com médicos especialistas, bem como da realização de exames médicos; e que determina que o Poder Executivo adotará medidas com o objetivo de promover na rede pública a oferta da modalidade de ensino EJA (Educação para Jovens e Adultos) para os anos finais do ensino fundamental.

O prefeito vetou ainda artigo incluído por emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que determinava prazos para emendas impositivas.

Os vereadores deverão discutir e votar os vetos em Plenário após o recesso legislativo, que se encerra na primeira semana de fevereiro.