Oposição critica revogação de concursos públicos em Taubaté

A decisão do prefeito Sérgio Victor (Novo) de cancelar quatro concursos públicos abertos em 2024, no último ano da gestão do ex-prefeito José Saud (PP), gerou críticas da oposição na Câmara Municipal de Taubaté. A medida, anunciada por meio de decreto, teve como justificativa o ajuste fiscal e a necessidade de redução de despesas.

Críticas da oposição

O vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) foi um dos principais críticos à decisão e utilizou as redes sociais para manifestar seu descontentamento. “Nós não concordamos com isso. Um concurso público tem duração de dois anos, prorrogável por mais dois, e representava uma grande oportunidade para pessoas que investiram em cursinhos, apostilas e estavam estudando para essas vagas”, afirmou.

Carbonne também destacou a importância do funcionalismo público e rebateu a visão de que ele representa um gasto. “Quem entende que funcionalismo é gasto, não valoriza o funcionalismo público. É preciso entender que o funcionalismo público é investimento. O funcionário público se dedica à população de Taubaté”, declarou.

O vereador pediu que o prefeito reconsidere a decisão. “Nós vamos viver um colapso na saúde, na educação e na segurança pública. Na área da segurança, por exemplo, os guardas já estavam na segunda fase do concurso.”

Concursos cancelados

Os concursos revogados previam um total de 109 vagas:

• Guarda Civil Municipal (GCM): 30 vagas;
• Diversos cargos: 70 vagas;
• Bombeiro civil municipal, motorista e motorista paramentador: 7 vagas;
• Fiscal de abastecimento e procurador: 2 vagas.

Enquanto as inscrições de três dos concursos já estavam encerradas, o quarto estava suspenso. No decreto de cancelamento, o prefeito determinou que as instituições organizadoras sejam notificadas imediatamente e que, em até 30 dias, seja publicado um edital com orientações aos candidatos.

Justificativa da Prefeitura

O prefeito Sérgio Victor apontou a situação fiscal do município como principal razão para a revogação. Ele citou relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que revelou uma relação entre despesas correntes e receitas correntes acima de 95% em todos os meses entre janeiro e agosto de 2024.

 “Tornou-se prudente que a administração municipal aplique mecanismos de ajuste fiscal”, justificou no decreto.

Além disso, Sérgio revelou que o município acumula dívidas e acordos no valor de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 446 milhões referentes a dívidas vencidas deixadas pela gestão anterior.

PDV como alternativa

Para reduzir os custos com a folha de pagamento, a gestão de Sérgio Victor planeja implementar um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com o objetivo de desligar cerca de 10% dos 6.700 servidores municipais.