Dados do Tesouro Nacional apontam que Taubaté é o município brasileiro com a maior dívida junto à União, com débito de R$ 242,9 milhões. E agora, a Prefeitura de Taubaté quer fazer novos empréstimos para estender os prazos de pagamentos.
Para isso, apresentou um projeto de lei na Câmara para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do governo federal. Na prática, o objetivo é que a União continue sendo fiadora da prefeitura em novos empréstimos.
O projeto estava previsto para ser votado na sessão desta terça-feira (23), mas uma emenda apresentada pelo vereador Bilili de Angelis (PSDB) prejudicou a votação. A emenda depende de assinatura de uma das comissões. A votação ficou par apróxima semana.
Dívida com a União
A dívida da Prefeitura de Taubaté com a União vem de 6 parcelas não pagas de um empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, feito em 2017. À época, o montante correspondia a quase R$ 200 milhões a serem utilizados em obras viárias e infraestrutura contra enchentes.
O acordo foi feito durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que, na época, era filiado ao PSDB.
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos.
A próxima parcela do empréstimo vence em dezembro deste ano e a Justiça Federal decidiu que, desta vez, se a Prefeitura não pagar, poderá ter as contas bloqueadas.
Ortiz Junior alega que deixou a prefeitura com recursos suficientes para o pagamento das dívidas de curto prazo, e que a obrigação com o CAF era de longo prazo. Já Saud (PP), prefeito entre 2021 e 2024, disse que preferiu usar o dinheiro para fazer investimentos na cidade e que tentou negociar o prazo e juros com o governo federal.
Equilíbrio fiscal e novos empréstimos
A solução encontrada pelo Executivo para arcar com as dívidas é fazer novos empréstimos e alongar o prazo para os pagamentos - por isso a ideia de aderir aos programas federais.
Para isso, é necessário que o município se comprometa ao adotar três medidas de uma lista proposta pela Secretaria Nacional do Tesouro para promover cortes de gastos.
A primeira delas, a Prefeitura afirma que já fez: a renegociação de dívidas com os credores, realizada no início deste ano. As outras duas incluem um teto de gastos no orçamento do próximo ano e a mudança no regime de previdência complementar dos servidores públicos.
Todas as medidas são limitadas ao período do mandato do prefeito Sérgio Victor (Novo), até 2028.
"Em dezembro, se a gente não pagar, o Governo Federal resgata o que a gente tiver em conta e deixa de fazer os repasses do dinheiro federal para o município. Isso vai gerar o caos. São mais de R$ 30 milhões. A gente vai ter dificuldade de pagar serviços essenciais na Saúde, Educação, enfim, todas as despesas do município", disse o prefeito em um vídeo nas redes sociais.
O prazo final para que a adesão seja protocolada na Secretaria Nacional do Tesouro é o dia 31 de outubro.
