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Sete meses após ser aberta na Câmara de Taubaté, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda realizou nessa segunda-feira (10) a primeira sessão pública para coleta de depoimentos.
Nos primeiros 20 dias do programa de anistia de multas e juros da Prefeitura de Taubaté, foram realizados 1.193 acordos. O balanço foi divulgado nessa segunda-feira (10).
Todas as mudanças dependem da atualização da planta genérica de valores imobiliários. O projeto está na Câmara e ainda não tem data para ser votado pelos vereadores.
A Câmara de Taubaté realizou a terceira audiência para debate dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029 na noite desta última quarta-feira, 5 de novembro, que encerrou a apresentação das secretarias municipais.
Proposta ainda não tem data para ser votada.
A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara o projeto de lei que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores, defasada desde 1997 no município. O documento define o valor venal dos imóveis no município e serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Mudanças são na pasta de desenvolvimento econômico e na secretaria de gabinete.
Medida atende uma decisão judicial que questionou a dispensa de controle de horário para servidores comissionados e auditores fiscais.
Devido ao Dia do Funcionário Público, comemorado na terça-feira, 28, o expediente será suspenso na segunda e terça-feira e retomado na quarta-feira, 29.
Juntos, os cinco terrenos estão avaliados em quase R$ 1,4 milhão.
Lei foi sancionada no diário oficial desta quarta-feira (22).
Proposta do prefeito Sérgio Victor (Novo) define percentuais de correção e penalidades para débitos tributários e não tributários em atraso.
