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ISENÇÃO

Prefeitura publica decreto que regulamenta isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes

Prefeitura publica decreto que regulamenta isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes

A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (10) o Decreto nº 16.294/2026, que regulamenta a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis atingidos pelas fortes chuvas registradas no município nos últimos dias, quando o volume de precipitação ficou muito acima do esperado e provocou transtornos em diversas regiões da cidade.

Há 7 meses
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