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No requerimento, que foi aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira (10), a comissão alegou que "a Unitau não forneceu detalhes sobre os termos do contrato, como valor da locação, prazos, obrigações das partes e eventuais contrapartidas à comunidade".
A Prefeitura de Taubaté realiza nos dias 09, 10 e 17 junho, às 19h, as audiências públicas para discutir a execução dos recursos provenientes da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc 2025).
Projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários em maio. Para entrar em vigor, o projeto precisava ser promulgado pelo presidente da Câmara, o que foi feito nesta quarta-feira (4). Até então, o decreto da prefeitura com as regras do pagamento estava previsto para entrar em vigor em julho.
Segundo a prefeitura, os dados mostram que, apesar de natural arrecadação no início do ano, o município ainda convive com uma dívida consolidada significativa.
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alegou que as leis desrespeitam a regra da obrigatoriedade da concorrência pública.
Segundo a Prefeitura, cerca de 26 mil imóveis de Taubaté ainda estão irregulares ou clandestinos.
Projeto foi aprovado em 2024, chegou a ser vetado pela Prefeitura, mas foi promulgado pela Câmara.
Projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser promulgado pelo presidente da Câmara. Até então, o decreto da prefeitura com as regras do pagamento está previsto para entrar em vigor em julho.
Ambos os projetos foram apresentados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e aprovados em duas votações.
O número foi apresentado pela Prefeitura em audiência realizada nessa segunda-feira (12), na Câmara, para debater o projeto sobre regularização e legalização de edificações no município.
A medida, que será retroativa a 1º de maio, depende de sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Servidora Márcia Miranda vai assumir o posto. Prefeitura alega que não haverá aumento nos custos.
