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Projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários em maio. Para entrar em vigor, o projeto precisava ser promulgado pelo presidente da Câmara, o que foi feito nesta quarta-feira (4). Até então, o decreto da prefeitura com as regras do pagamento estava previsto para entrar em vigor em julho.
Segundo a prefeitura, os dados mostram que, apesar de natural arrecadação no início do ano, o município ainda convive com uma dívida consolidada significativa.
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alegou que as leis desrespeitam a regra da obrigatoriedade da concorrência pública.
Segundo a Prefeitura, cerca de 26 mil imóveis de Taubaté ainda estão irregulares ou clandestinos.
Projeto foi aprovado em 2024, chegou a ser vetado pela Prefeitura, mas foi promulgado pela Câmara.
Projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser promulgado pelo presidente da Câmara. Até então, o decreto da prefeitura com as regras do pagamento está previsto para entrar em vigor em julho.
Ambos os projetos foram apresentados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e aprovados em duas votações.
O número foi apresentado pela Prefeitura em audiência realizada nessa segunda-feira (12), na Câmara, para debater o projeto sobre regularização e legalização de edificações no município.
A medida, que será retroativa a 1º de maio, depende de sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Servidora Márcia Miranda vai assumir o posto. Prefeitura alega que não haverá aumento nos custos.
Taubaté está entre as três cidades da região com maior número de eleitores que podem perder o título. Na região, 82.040 títulos podem ser cancelados, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Representantes da Sabesp estiveram na Câmara de Taubaté no dia 7 para explicar o fornecimento de água suja em diversos bairros.
