IPMT, Unitau e fundações encerram prestação de contas de metas fiscais de 2024
O cumprimento das metas fiscais dos últimos três meses do ano passado ocorreram em uma audiência pública realizada nesta última quinta-feira (27).
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O cumprimento das metas fiscais dos últimos três meses do ano passado ocorreram em uma audiência pública realizada nesta última quinta-feira (27).
As informações foram registrada em audiência para prestação de contas das ações da saúde nos quatro últimos meses do ano passado, realizada na Câmara de Taubaté na última quinta-feira (27).
A Justiça estabeleceu o prazo de 120 dias para regularização da situação.
Prefeitura alega que a forma como o pagamento vem sendo feito é irregular e foi alvo de apontamentos do TCE. Mudanças iriam começar a valer em março, mas foram adiadas por três meses, após críticas dos servidores e diálogo com vereadores.
A dívida é relativa às parcelas não pagas desde 2022 do empréstimo do CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina. O governo federal é o fiador.
A proposta, de autoria dos vereadores Douglas Carbonne (Solidariedade) e Isaac do Carmo (PT), sugere a implementação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda.
Com a função, ele será o principal representante do prefeito no Legislativo, atuando na articulação política e na defesa dos projetos do Executivo.
Nesta fase, credores com valores acima de R$ 200 mil poderão aderir ao acordo; débitos podem ultrapassar R$ 10 milhões.
Obra inclui elevação do estacionamento e ampliação da sede do Legislativo.
Vereadores devem votar seis projetos; sessão marca início do mandato do presidente Richardson da Padaria.
Em crise financeira, a Prefeitura de Taubaté está fazendo um mutirão para negociar dívidas com mais de 170 credores. Até o momento, houve 26 adesões, que resultaram na economia de R$ 2,4 milhões.
Na decisão desta terça-feira (28), a Justiça considerou que houve irregularidades na contratação da empresa Aorta para fazer publicidade sobre a vacinação contra a Covid-19, em 2021, durante a pandemia, em Taubaté.