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As informações foram registrada em audiência para prestação de contas das ações da saúde nos quatro últimos meses do ano passado, realizada na Câmara de Taubaté na última quinta-feira (27).
A Justiça estabeleceu o prazo de 120 dias para regularização da situação.
Prefeitura alega que a forma como o pagamento vem sendo feito é irregular e foi alvo de apontamentos do TCE. Mudanças iriam começar a valer em março, mas foram adiadas por três meses, após críticas dos servidores e diálogo com vereadores.
A dívida é relativa às parcelas não pagas desde 2022 do empréstimo do CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina. O governo federal é o fiador.
A proposta, de autoria dos vereadores Douglas Carbonne (Solidariedade) e Isaac do Carmo (PT), sugere a implementação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda.
Com a função, ele será o principal representante do prefeito no Legislativo, atuando na articulação política e na defesa dos projetos do Executivo.
Nesta fase, credores com valores acima de R$ 200 mil poderão aderir ao acordo; débitos podem ultrapassar R$ 10 milhões.
Obra inclui elevação do estacionamento e ampliação da sede do Legislativo.
Vereadores devem votar seis projetos; sessão marca início do mandato do presidente Richardson da Padaria.
Em crise financeira, a Prefeitura de Taubaté está fazendo um mutirão para negociar dívidas com mais de 170 credores. Até o momento, houve 26 adesões, que resultaram na economia de R$ 2,4 milhões.
Na decisão desta terça-feira (28), a Justiça considerou que houve irregularidades na contratação da empresa Aorta para fazer publicidade sobre a vacinação contra a Covid-19, em 2021, durante a pandemia, em Taubaté.
Julgamento avaliará a constitucionalidade da norma que exige salas de apoio sensorial para pessoas neurodivergentes em espaços de grande circulação em Taubaté.
