
TSE acata pedido liminar e decide pelo retorno de Ortiz Junior (Cidadania) ao cargo de deputado estadual
Decisão assinada pelo ministro André Mendonça foi tomada nesta quarta-feira (10).
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Decisão assinada pelo ministro André Mendonça foi tomada nesta quarta-feira (10).
Projeto havia sido sancionado com vetos, após aprovação em julho deste ano. Vereadores derrubaram os vetos em sessão nesta terça-feira (9).
A alienação dos imóveis faz parte de um plano para diminuir a dívida municipal. Em julho, uma lei autorizou a venda de cinco imóveis.
A decisão unânime foi divulgada nesta quarta-feira (27). Com isso, Damaris Moura (PSDB) segue no cargo como deputada no lugar de Ortiz.
Os 16 imóveis são terrenos em áreas residenciais, sem área construída. Deles, 12 ficam no Portal da Mantiqueira, três no Esplanada Independência e um no Cataguá.
A proposta foi aprovada em duas votações na noite desta terça-feira (26) e agora depende de sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo) para que se torne lei.
Projeto foi enviado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) aos vereadores, mas, segundo a Procuradoria Jurídica da Câmara, a discussão não cabe ao legislativo.
Cinco projetos da ordem do dia de terça-feira, 19 de agosto, passaram pelo segundo turno de votação. Quatro foram aprovados e dependem de publicação, e um foi rejeitado e segue para arquivo.
Projeto de lei do vereador Diego Fonseca (PL) garante que documentos médicos não precisem ser renovados para acesso a benefícios previstos na legislação; proposta aguarda sanção do prefeito.
A proposta prevê que o acesso seja livre de tarifas aos visitantes, mas também permite que a empresa vencedora da licitação cobre por outros serviços.
A ideia desses encontros é que os prefeitos discutam e votem a unificação da prestação de serviços, facilitando a gestão das cidades do consórcio.
Novo projeto foi protocolado na Câmara Municipal nesta terça-feira (12). Local fica no cruzamento das rodovias Presidente Dutra e Carvalho Pinto.