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A Câmara de Taubaté realizou a terceira audiência para debate dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029 na noite desta última quarta-feira, 5 de novembro, que encerrou a apresentação das secretarias municipais.
Proposta ainda não tem data para ser votada.
A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara o projeto de lei que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores, defasada desde 1997 no município. O documento define o valor venal dos imóveis no município e serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Mudanças são na pasta de desenvolvimento econômico e na secretaria de gabinete.
Medida atende uma decisão judicial que questionou a dispensa de controle de horário para servidores comissionados e auditores fiscais.
Devido ao Dia do Funcionário Público, comemorado na terça-feira, 28, o expediente será suspenso na segunda e terça-feira e retomado na quarta-feira, 29.
Juntos, os cinco terrenos estão avaliados em quase R$ 1,4 milhão.
Lei foi sancionada no diário oficial desta quarta-feira (22).
Proposta do prefeito Sérgio Victor (Novo) define percentuais de correção e penalidades para débitos tributários e não tributários em atraso.
Projeto foi aprovado por 16 votos a 1 na noite desta terça-feira (14).
Segundo a proposta do prefeito Sérgio Victor (Novo), o projeto busca incentivar a regularização de débitos e ajudar a Prefeitura a recuperar créditos diante da crise financeira que a cidade enfrenta.
O valor dos benefícios aos servidores efetivos que ingressarem no serviço público a partir de agora ficam limitados ao valor dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS.
